FLIM entra no calendário oficial do Estado

Agora é lei. A FLIM passa a fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. A inclusão da festa literária de Santa Maria Madalena foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada (05/12/2019), em segunda discussão.

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Inclui, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Festa Literária de Santa Maria Madalena, a ser comemorada no último fim de semana do mês de agosto.
Parágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO DO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
AGOSTO
(…)
Último final de semana do mês - Festa Literária de Santa Maria Madalena.
(…)”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.